Os responsáveis por inserir e assinar os documentos, em cada seção, respondem pela procedência e autenticidade dessa informação?

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 Atualizado em: 02/08/2024

Sim, eles são responsáveis pela procedência e autenticidade dos documentos que inserir e assinar. Quanto ao conteúdo, a responsabilização incidirá sobre os responsáveis pelo ato.